MIGRAÇÃO INDUSTRIAL BRASILEIRA PARA O PARAGUAI – A Lei de Maquila (Lei 1.064/97), seus impactos sobre a industrialização brasileira e propostas legislativas – Dr. José Fernando Santos de Souza – Juiz de Direito Aposentado – TJPE
1. INTRODUÇÃO O presente documento analisa o fenômeno da migração industrial brasileira para o Paraguai, impulsionado sobretudo pelo regime de Maquila instituído pela Lei paraguaia 1.064/97. A transferência de linhas de produção por empresas brasileiras para o país vizinho representa um desafio estrutural para a economia nacional, com impactos diretos sobre o emprego, a arrecadação […]
Eduardo da Fonte e Lula da Fonte apresentam projeto que cria Enfermeiro Navegador para agilizar atendimento no SUS
Os deputados federais Eduardo da Fonte (PP/UPB) e Lula da Fonte (PP/UPB) apresentaram um Projeto de Lei que cria, no Sistema Único de Saúde (SUS), a função de Profissional de Enfermagem Navegador. A proposta tem como objetivo organizar o caminho do paciente dentro da rede pública de saúde, principalmente nos casos de média e alta […]