Senador Dueire apresenta programa que cria Auxílio Caixa d’Água Social para famílias do semiárido nordestino
O senador Fernando Dueire (MDB-PE) apresentou, nesta terça-feira, no plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 6.384/2025, que institui o Programa Auxílio Caixa d’Água Social. A proposta é voltada às famílias de baixa renda do semiárido nordestino e busca enfrentar a chamada pobreza hídrica — realidade marcada não apenas pela escassez de água, […]
O FIM DOS PENDURICALHOS E A VERDADE SOBRE O AJUSTE FISCAL: Por uma reforma remuneratória transparente, justa e sem privilégios – Dr. Fernando Santos – Juiz de Direito Aposentado (TJPE)
1. O debate necessário A recente decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender os chamados “penduricalhos” no Judiciário e no Ministério Público reacendeu um debate que há muito deveria ocupar o centro da agenda republicana: como deve ser estruturada, de forma justa e transparente, a remuneração das carreiras de Estado no Brasil. Ao longo de […]