I. Uma Nação de Paradoxos
Ao longo de mais de trinta anos na magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, tive o privilégio — e o peso — de ver o Brasil de perto, do ângulo que poucos políticos conhecem: o lado de dentro dos autos. Vi crianças chegarem à Vara da Infância e Juventude não como protagonistas de seu próprio destino, mas como vítimas silenciosas de um Estado que chegou tarde demais. Vi famílias destruídas não por incapacidade, mas por abandono institucional. Vi um país que gasta fortunas para remediar o que poderia ter sido prevenido por muito menos.
É a partir desta experiência acumulada — e não de discursos eleitoreiros — que me atrevo a apresentar este artigo. Não como mais um candidato em busca de votos, mas como um cidadão que carrega consigo a responsabilidade de transformar o que viu em ação legislativa concreta. Porque o Brasil que temos e o Brasil que merecemos ainda são dois países completamente diferentes.
II. A Corrupção Institucionalizada: O Método, Não o Acidente
O terceiro governo Lula chegou ao poder prometendo resgatar a integridade institucional do Brasil. Os fatos, porém, narram uma história diferente. Desde janeiro de 2023, o país assistiu a uma sucessão de escândalos que comprometem não apenas a reputação do governo, mas a confiança da população nas instituições.
O caso mais emblemático é a fraude no INSS: aproximadamente R$ 6,3 bilhões subtraídos de aposentados e pensionistas — os mais vulneráveis da sociedade — por meio de descontos ilegais em folha, utilizando entidades com vínculos políticos documentados, incluindo o próprio irmão do Presidente da República como vice-presidente de uma das organizações envolvidas. Segundo algumas estimativas, o rombo pode chegar a R$ 10 bilhões, tornando este o maior escândalo de corrupção previdenciária da história do Brasil, superando o próprio Petrolão.
A isso somam-se: o ministro das Comunicações denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa; o ministro dos Direitos Humanos exonerado por denúncias de assédio sexual contra colegas de governo; o chefe do Gabinete de Segurança Institucional que estava presente no Palácio do Planalto durante os atos do 8 de janeiro; o esquema bilionário de emendas da Saúde envolvendo o líder do governo na Câmara. Ao total, doze ministros foram trocados desde o início do mandato — a maioria enredada em escândalos.
O Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional posiciona o Brasil na 107ª posição, com apenas 35 pontos — o pior resultado da série histórica, muito abaixo da média global de 42 pontos. Enquanto o discurso governamental celebra conquistas econômicas, a realidade é que cada real desviado pela corrupção é um real que não chegou à escola, ao posto de saúde, ao CRAS, ao rio despoluído.
Não se trata de crítica partidária. Trata-se de constatação jurídica: a corrupção institucionalizada não é um acidente de percurso — é um método de governar. E o custo desse método é pago pela criança sem professor qualificado, pelo adolescente sem perspectiva e pelo aposentado com a conta bancária saqueada.
III. O “Pleno Emprego” que Não É Pleno: Informalidade e o Abismo da Qualificação
O governo comemora números recordes de emprego: taxa de desocupação em torno de 5,6% em 2025, o menor da série histórica, com 103 milhões de pessoas ocupadas. São conquistas reais, que seria desonesto negar. Mas os números escondem uma realidade muito mais sombria.
Quase 39% dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade — sem carteira assinada, sem FGTS, sem previdência, sem décimo terceiro. São aproximadamente 39 milhões de cidadãos que trabalham todos os dias sem nenhuma proteção social. Isso não é “pleno emprego”: é emprego precário disfarçado de estatística.
Mas o problema mais grave — e menos discutido — é o do desemprego estrutural por falta de qualificação. O Brasil vive um paradoxo cruel: ao mesmo tempo em que há desempregados, há centenas de milhares de vagas abertas que não conseguem ser preenchidas porque os trabalhadores disponíveis não têm a qualificação exigida.
O setor de tecnologia é o caso mais dramático: 81% das empresas brasileiras relatam dificuldade em encontrar profissionais qualificados — índice superior à média global de 74%. A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia aponta um déficit projetado de 530 mil profissionais de TI até 2025. O Brasil forma apenas 53 mil profissionais de tecnologia por ano, enquanto o mercado demandaria 800 mil. Pior ainda: os profissionais qualificados que surgem são rapidamente atraídos por empresas estrangeiras que pagam em dólar ou euro, intensificando a “fuga de cérebros” que empobrece o mercado interno de talentos.
O Brasil ocupa a 100ª posição em produtividade por trabalhador segundo a OIT, e a produtividade cresceu apenas 0,2% ao ano entre 1981 e 2024. Em robótica — motor da produtividade industrial moderna — o país tem 10 robôs para cada 10 mil trabalhadores, contra uma média mundial de 162. A raiz de tudo isso? A escola.
IV. A Escola Abandonada: O Crime Que Começa na Infância
A escola pública brasileira ainda funciona, em sua grande maioria, no modelo do século XIX: professor, quadro e conteúdo. Enquanto países como Finlândia, Coreia do Sul, Estônia e Singapura transformaram radicalmente sua educação, integrando robótica, pensamento computacional e inteligência artificial desde os anos iniciais, o Brasil mantém professores entre os pior remunerados da OCDE em proporção ao PIB, turmas superlotadas e laboratórios de informática que, quando existem, frequentemente estão desativados.
A questão da Inteligência Artificial no ambiente escolar é urgente e negligenciada. O Brasil discute o Marco Legal da IA no plano geral, mas não tem regulamentação específica e clara para seu uso nas salas de aula — o que gera três distorções gravíssimas: as escolas privadas de elite já usam IA extensivamente, aprofundando o abismo da desigualdade educacional; sem regulamentação, há risco de uso inadequado, vigilância de crianças e coleta de dados sem consentimento; e as crianças das escolas públicas permanecem à margem da revolução tecnológica, sendo formadas para um mercado de trabalho que já não existe.
A defasagem começa no ensino básico, com estudantes que chegam ao ensino médio sem domínio de matemática e lógica — fundamentos sem os quais nenhuma carreira tecnológica é possível. Enquanto isso, o governo celebra um crescimento de apenas 2,2 pontos percentuais na matrícula do ensino médio técnico entre 2023 e 2024. Números insuficientes diante da dimensão da crise.
V. A Cadeia da Negligência: Do CRAS à Vara da Infância
Aqui chegamos ao ponto que considero o mais doloroso de toda esta análise — e o que mais me mobiliza como candidato. Trata-se da cadeia de negligência institucional que conduz crianças e adolescentes vulneráveis desde o abandono escolar até os autos de um processo judicial.
O Sistema Único de Assistência Social foi concebido com uma lógica admirável: o CRAS como porta de entrada, atuando preventivamente junto a famílias em situação de vulnerabilidade; o CREAS para os casos de violação de direitos já consumada; o Conselho Tutelar para aplicação de medidas protetivas sem judicialização; e a Vara da Infância como última instância, reservada para os casos mais graves. É uma arquitetura inteligente. O problema é que ela não funciona como deveria.
O CRAS, subfinanciado e sobrecarregado, virou essencialmente um posto de cadastramento do CadÚnico e do Bolsa Família, perdendo sua função precípua de acompanhamento familiar ativo e continuado. A desarticulação com a escola é crônica: a criança que falta sistematicamente, que chega com sinais de violência, que apresenta comportamento de risco — raramente é referenciada ao CRAS a tempo. Quando a família finalmente chega ao CRAS, já deveria estar no CREAS.
O CREAS, por sua vez, atua sobre o dano consumado. É um serviço essencial e necessário, mas essencialmente reparatório. Quando uma criança chega ao CREAS, já sofreu. Já carrega história de trauma. Já tem o vínculo familiar fragilizado ou rompido. E o CREAS, igualmente sobrecarregado e sem articulação eficiente com a saúde mental e o sistema de justiça, frequentemente encaminha os casos ao Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar — uma das criações mais geniais do ECA — foi pensado para ser um órgão permanente, autônomo, de enraizamento comunitário, capaz de aplicar medidas protetivas sem precisar judicializar. Na prática, na maioria dos municípios brasileiros, funciona sem veículos adequados, sem equipe técnica de suporte, com conselheiros muitas vezes sem a formação específica necessária e sem poder real de execução. Tornou-se uma antecâmara da Vara da Infância — não porque deveria ser, mas porque tudo antes dele falhou.
E então a criança chega à Vara da Infância e Juventude. Quem passou anos naquele banco de magistrado sabe o que aquele momento significa: é o retrato de todas as oportunidades que o Estado desperdiçou. Uma criança institucionalizada custa ao Estado entre R$ 8.000 e R$ 12.000 por mês. Um acompanhamento familiar preventivo pelo CRAS custa em média R$ 1.200 por ano. A lógica é cristalina: prevenir é sempre mais barato — e infinitamente mais humano.
VI. Minhas Propostas: O Mandato que Pretendo Exercer
Não tenho a pretensão de resolver sozinho, como um único deputado federal, os problemas estruturais que acumulamos em décadas. Mas tenho a convicção de que um mandato comprometido, fundamentado em experiência real e orientado por prioridades concretas, pode contribuir de forma significativa para minimizar o sofrimento de milhares de famílias pernambucanas e brasileiras. Apresento, a seguir, os eixos centrais das propostas que levarei ao Parlamento Nacional.
Eixo 1 — Combate Estrutural à Corrupção
•PL de fortalecimento da autonomia operacional da CGU e da Polícia Federal, com blindagem legal contra interferências políticas no curso das investigações;
•PL de transparência total das emendas parlamentares, com publicação em tempo real dos beneficiários, valores e resultados mensuráveis das políticas financiadas;
•PL de criminalização específica da interferência política em órgãos de controle e fiscalização do Estado, com penas agravadas para agentes de alto escalão;
•Proposta de criação de ouvidoria independente para entidades conveniadas com benefícios previdenciários, com auditoria trimestral obrigatória, prevenindo a repetição do esquema do INSS.
Eixo 2 — Educação Transformadora e Qualificação Profissional
•PL de regulamentação específica do uso de Inteligência Artificial, robótica e tecnologias digitais na educação básica pública, garantindo isonomia de acesso entre escolas públicas e privadas, proteção de dados de crianças e adolescentes e formação obrigatória de professores para uso pedagógico dessas ferramentas;
•Proposta de Emenda ao FUNDEB para garantia efetiva do piso salarial do magistério nacional, com carreira atrativa, progressão por mérito e formação continuada obrigatória em tecnologias educacionais;
•PL de criação do Programa Nacional de Inclusão Tecnológica Escolar (PNITE), com dotação orçamentária vinculada para equipar laboratórios de informática, robótica e criatividade digital em 100% das escolas públicas municipais e estaduais em quatro anos;
•PL de incentivo fiscal às empresas que ofereçam programas de qualificação profissional em parceria com escolas públicas, com especial atenção às regiões Norte e Nordeste, onde a concentração de oportunidades tecnológicas é cronicamente menor;
Eixo 3 — Fortalecimento do SUAS Preventivo e do CRAS
•PL de revisão dos critérios de cofinanciamento federal do CRAS, com vinculação orçamentária mínima obrigatória por família referenciada e estabelecimento de equipes mínimas efetivas (assistente social, psicólogo e educador social) em todos os CRAS do país;
•PL de criação do Protocolo Nacional de Interoperabilidade entre CRAS e Rede Escolar, tornando obrigatória a comunicação sistemática entre escola e assistência social para identificação precoce de crianças em situação de risco;
•Proposta de destinação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para a implantação de serviços de saúde mental nos CRAS de municípios com mais de 20 mil habitantes, prevenindo o agravamento das situações de vulnerabilidade familiar;
Eixo 4 — Proteção Integral de Crianças e Adolescentes
•PL de modernização e fortalecimento do Conselho Tutelar, com estabelecimento de piso remuneratório nacional, formação inicial e continuada obrigatória em direito da criança, psicologia e serviço social, estrutura mínima de funcionamento e integração digital com os sistemas do SUAS, do SUS e do Poder Judiciário;
•PL de criação do Fundo Nacional de Desjudicialização da Infância, com recursos destinados ao fortalecimento das medidas protetivas extrajudiciais, priorizando a manutenção do vínculo familiar sempre que possível;
•PEC de constitucionalização do financiamento mínimo do SUAS, nos moldes do que o FUNDEB fez pela educação, garantindo que o investimento em assistência social não fique à mercê de contingenciamentos orçamentários de cada governo;
Eixo 5 — Formalização do Trabalho e Redução do Desemprego Estrutural
•PL de incentivos tributários progressivos para micro e pequenas empresas que formalizem trabalhadores, vinculado a metas mensuráveis de redução da informalidade por setor e região;
•PL de criação do Programa Nacional de Reconversão Profissional, voltado a trabalhadores acima de 40 anos deslocados pela automação e pela transformação digital, com financiamento federal para cursos de requalificação de curta duração em parceria com o SENAI, SENAC e universidades públicas;
•Proposta de criação de polos regionais de tecnologia e inovação no interior de Pernambuco, com incentivos à instalação de empresas de tecnologia fora da região metropolitana do Recife, democratizando oportunidades para trabalhadores do Agreste e do Sertão.
VII. Conclusão: O Mandato que Nasce da Experiência, Não da Ambição
Há uma diferença fundamental entre aqueles que chegam ao Parlamento querendo poder e aqueles que chegam querendo transformação. Trago comigo trinta anos de toga, a experiência de quem presidiu audiências que decidiram o destino de crianças, a convicção de um ambientalista que sabe que desenvolvimento sem sustentabilidade é suicídio coletivo, e a firmeza de quem nunca se curvou à corrupção — nem quando ela era mais fácil de aceitar do que de combater.
O Brasil que temos é um país que gasta enormes recursos para remediar o que poderia ter sido prevenido; que celebra emprego precário como se fosse dignidade; que deixa crianças chegarem à Vara da Infância quando deveriam ser salvas pela escola; que permite que a corrupção saque R$ 10 bilhões dos aposentados enquanto o CRAS não tem psicólogo.
O Brasil que merecemos investe na criança antes que ela precise do Conselho Tutelar; qualifica o trabalhador antes que a vaga fique aberta por meses; combate a corrupção antes que o dinheiro público desapareça; protege o meio ambiente — incluindo o Rio Ipojuca — antes que a degradação se torne irreversível.
Não prometo milagres. Prometo presença, preparo e coerência. Um mandato que não nasce da ambição, mas da obrigação moral de quem viu de perto o que acontece quando o Estado falha — e tem agora a oportunidade de fazer algo concreto para que não continue falhando.
Artigo de Opinião
Dr. Fernando Souza
Magistrado aposentado do TJPE (30 anos de carreira) | Advogado — OAB/PE 68.040
Presidente do Movimento Ecológico SOS Rio Ipojuca
Pré-candidato a Deputado Federal por Pernambuco — Federação Solidária
Caruaru-PE | Fevereiro de 2026
